Misoginia vira crime: Senado aprova inclusão na Lei do Racismo
- Apr 11
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Texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos e segue para a Câmara; proposta equipara o ódio às mulheres a crimes de discriminação por raça ou religião
por Laina Moraes
O plenário do Senado aprovou no dia 24 de março a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023). A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto que define a misoginia como a manifestação de ódio ou aversão às mulheres. A proposta, apresentada como um substitutivo pela senadora Soraya Thronicke, inclui a "condição de mulher" na Lei do Racismo, ao lado de critérios como cor e religião. Com o aval de 67 votos favoráveis, a matéria agora segue para análise na Câmara dos Deputados sob a justificativa de que o ódio feminino é um problema estruturado e crescente no país.
Em entrevista, Rafaela Nepomucena, coordenadora estadual do Núcleo de São Paulo da Tamo Juntas, “que é uma organização feminista que atua nos direitos das mulheres, atendendo mulheres vítimas de violência de doméstica e de gênero. Atuo há 8 anos na organização. Sou formada em direito, pós-graduada em direito das mulheres”. Ela nos explicou que houve um aumento de vítimas desde que o discurso de misoginia se alastrou pelas redes sociais: “A gente percebe o aumento dos números nos casos de violência aqui pela ‘Tamo juntas’, do final de 2024 para cá, é justamente quando cresce esse discurso de ódio mais forte nas redes sociais e isso está implícito ligado ao discurso misógino.”
Ela ainda completa, que o discurso de ódio contra a mulher sempre esteve presente e que hoje ele só é visto, pelo fato de as mulheres não aceitarem: “E aí parece que quando falamos de misógino, parece que é tudo muito longe. Parece até que está no campo das ideias acadêmicas, mas não, misoginia é a coisa mais simples do que a gente imagina está no nosso dia a dia e a gente nem percebe.”
A nova legislação busca endurecer as punições atuais, que hoje enquadram a prática apenas como crimes de injúria ou difamação com penas leves. A relatora destacou a necessidade de separar a injúria comum da injúria misógina, considerada muito mais grave por Soraya Thronicke. Além disso, o texto serve como resposta ao alto índice de tentativas de feminicídio registradas em 2025 e ao avanço de grupos extremistas que promovem o desprezo às mulheres em ambientes virtuais.
O projeto enfrentou resistência inicial de parlamentares que temiam riscos à liberdade de expressão e a banalização de normas já existentes. No entanto, após um recurso que levou o texto da Comissão de Constituição e Justiça para o Plenário, houve um consenso para a aprovação com o intuito de proteger a dignidade e a vida das cidadãs brasileiras.
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