Mudanças e erros sobre a cobrança do IPTU confundem paulistanos

O IPTU chega a 300% de aumento para uma parte da população da cidade de São Paulo, proprietários e inquilinos de imóveis que enfrentam problemas nos bairros reclamaram do valor com a falta de atenção do governo.

Quem paga o imposto na cidade de São Paulo, afirma estar recebendo cobranças

indevidas de IPTU, com reajustes de até 300%. Há também relatos sobre atrasos na chegada do carnê.

Outros contribuintes alegam ter recebido o boleto para o pagamento depois da data de vencimento. Já quem sofreu com enchentes terá isenção do Imposto.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou dia 15 de março o projeto de lei que facilita a isenção do IPTU para famílias atingidas por enchentes na capital paulista.

O PL 51/2022, de autoria do Executivo, aperfeiçoa a lei que permite isentar do pagamento de IPTU imóveis atingidos por enchentes.

A aprovação aconteceu de forma simbólica e o texto foi sancionado pela prefeitura.

O objetivo do projeto é desburocratizar e garantir agilidade na isenção. Atualmente, em caso de inundação cada morador de forma individualizada precisa comprovar o prejuízo para ter a isenção do IPTU.

Com a mudança, as subprefeituras de cada região poderão indicar o perímetro atingido pela enchente, beneficiando coletivamente todos os moradores da área.

Moradores da zona leste dizem que o esgoto não é tratado, sofrem com constantes alagamentos, sujeira e entulhos e buracos nas ruas, mato alto e a prefeitura leva meses para atender, ainda receberam o imposto bem acima dos 10% estabelecidos pela administração municipal.

No bairro de Cidade Líder, o Luís, morador que trabalha no bairro do Carrão, acha que para a zona leste pode ser viável para quem tem uma casa simples e para quem tem uma casa de alto padrão.

O valor cobrado conforme o tipo de construção, para ele que mora em casa simples, vai economizar agora já que o orçamento está menor: "no bairro de Itaquera a mudança do IPTU vai ser bem favorável para o pessoal de classe média".

Nos anos anteriores, há relatos de cobranças abusivas de valores de R$ 3 mil, o que equivale a um aumento de 300% entre os dois anos.

Uma outra surpresa para os paulistanos, em fevereiro novos boletos chegaram informando que optaram pelo parcelamento do IPTU, o que levou a dúvida de proprietários, pois já tinham pago a parcela única.

Moradores e associações de bairro procuraram o Ministério Público. No canal 156, alguns usuários constataram que houve alteração e erro dos Correios em enviar para os contribuintes os boletos.

Ainda receberam ligações de outras pessoas relatando o mesmo, a dúvida da maioria seria: se a prefeitura deu baixa no pagamento.

A prefeitura estabeleceu, neste ano, um reajuste máximo de 10% no IPTU em relação ao ano anterior, com desconto de 3% para quem paga o imposto à vista. Ainda para quem recebeu boletos com parcelas adicionais mesmo tendo pago a cota única, a orientação é desconsiderar a cobrança. A mesma informou que não

teve nenhum problema no envio e que isso só aconteceu no caso de quem pediu a troca da data de vencimento.

Para quem recebeu boletos a mais, a pasta informou que pode ter havido casos de envio incorreto devido a um problema pontual do sistema de cobrança em identificar a quitação do imposto. Quem pagou em duplicidade pode pedir o reembolso.

Já os Correios informaram que desconhecem o atraso nas entregas de carnês de IPTU na cidade de São Paulo. Os boletos são impressos e postados pela Prefeitura e entregues pelos Correios no prazo acordado com o cliente, que esteja também com endereço completo do destinatário.

A Secretaria Municipal da Fazenda diz que, nos casos de envio incorreto, houve um problema pontual do sistema de cobrança em identificar a quitação do imposto.

Quem pagou em duplicidade pode pedir o reembolso. Sobre os reajustes acima do

limite de 10%, terrenos citados constam no cadastro oficial como "sem construção", e por isso, o teto de 10% no reajuste não se aplica. O proprietário que não concordar com o reajuste pode contestar o valor no site da prefeitura.

Fonte: Prefeitura de São Paulo/ Camada dos Vereadores Reportagem: Márcia Brasil

Fotos: Márcia Brasil / Prefeitura de São Paulo/ Câmara dos Vereadores