Prefeitura de São Paulo foi impedida novamente de retirar pertences de moradores de rua

As retiradas das barracas foram realizadas pelas Subprefeituras da Mooca e Sé

Ação proposta por entidades na Defensoria Pública de SP impediu retirada de barracas da

população em situação de rua, a versão jurídica atesta inconstitucionalidade e aciona STF

A remoção das barracas por parte dos fiscais municipais estava suspensa desde 17 de

fevereiro deste ano, mas foram retomadas dia 3 de abril, após justiça derrubar liminar

As barracas e tendas improvisadas foram desmontadas e levadas para os caminhões da

prefeitura de São Paulo, junto com outros objetos como colchões.

A Subprefeituras da Mooca e Se realizaram a operação de remover as barracas nas regiões

da Luz, Brás e Mooca.

Moradores reclamaram que os funcionários levaram cobertor, calçados, roupas,

alimentação, documentos e remédios.

O Padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo da Rua, que faz parte do grupo que entrou

com a ação na Justiça para impedir a retirada das barracas, diz que as entidades

recorreram e que a operação foi feita de maneira hostil.

O auxílio-aluguel ajudaria muito a agilizar o retorno das pessoas que querem voltar para a

família, mas essas respostas elas não encontram, conta o padre.

Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais, com base nos dados do CadÚnico, do

governo federal, do ano passado, aponta para um número de mais 52 mil pessoas em

situação de rua.

Moradores de rua de São Paulo têm idade média de 41,7 anos e 70,8% são pretos ou

pardos, diz censo da Prefeitura; Mooca e Sé concentram maioria dos sem-teto.

De acordo com Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, "não existe limite de recursos

da prefeitura de São Paulo para o atendimento das pessoas em situação de rua", afirmou.

Moradores da região dizem que é preciso retirar as pessoas das ruas e dar a elas um

encaminhamento. Mas quem vive em situação de rua e entidades alegam que a situação é

outra.

Adriana que vive em situação de rua contou que é difícil conseguir vaga em albergue, pois

nunca tem vaga, e já desistiu inclusive de tentar: "a gente ligou no 156, não vieram buscar a

gente".

Não existem vagas em albergues, auxílio aluguel não é pago, muitos não conseguiram

atualizar o CadÚnico e os CTAs estão abandonados, enfatizam entidades.

No dia 19 de março de 2023, um homem de 45 anos morreu após cair no Centro

Temporário de Acolhimento – CTA Água Rasa.

Segundo a Polícia Militar, o albergado caiu de uma escada dentro do abrigo. Uma

ambulância do Resgate do Corpo de Bombeiros o socorreu, levando-o para o Hospital João

23, localizado no bairro da Mooca.

De acordo com testemunhas, a Prefeitura de São Paulo nada fez para evitar a tragédia já

anunciada. A reclamação, contra a gestão de Ricardo Nunes, confirma a existência de

graves problemas de estrutura no abrigo, diz o Ministério Público.

Nunes tinha prometido desativá-lo e transferir todos os seus usuários até dia 18, mas não o

fez. Isso significa que, se a Prefeitura tivesse realizado a desativação até o dia 18, o homem

não teria morrido no dia seguinte (19)”, acrescenta a representação conjunta do Ministério

Público.

A representação encaminhada ao MP pede a investigação dos fatos e ainda exige a

imediata desativação do CTA Água Rasa.

Uma ação com o mesmo teor foi enviada ao Tribunal de Contas do Município (TCM)

pedindo uma vistoria em todos os centros de acolhimento da cidade de São Paulo.

Para as entidades, nada fez com os CTAs o prefeito, este diz que a suspensão da retirada

das barracas seria equivalente a "defender" a permanência das pessoas que não possuem

moradia nas ruas.

Nunes diz que retirada de barracas de moradores de rua é proposta de 'ação humanizada

de acolhimento' da Prefeitura de SP

Padre Júlio afirma que 'a covardia e violência foram legalizadas de novo. A Prefeitura de

São Paulo, sem oferecer nenhuma alternativa de moradia com autonomia e dignidade,

ainda toma as barracas onde o povo de rua mora'

Entidades complementam que moradores vão para rua, sem renda, sem teto e invisíveis,

em situação de rua.

A Central de Notícias da Rádio INTEIRA AÇÃO é uma iniciativa do Projeto Lady Leste Glória Groove. Este projeto foi realizado com o apoio da 6ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.

Os conteúdos ditos pelos entrevistados não refletem a opinião da emissora.

Reportagem Márcia Brasil

Fonte: Pastoral da igreja, Ministério Público, Prefeitura de São Paulo