Receita Federal desmente imposto sobre Pix acima de R$ 5 mil e multa de 150%
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A Receita Federal comunicou novamente que não existe qualquer imposto sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil. O órgão também negou a aplicação de multa de 150% para quem deixasse de pagar o suposto tributo.
Segundo a Receita, as informações que voltaram a circular nas redes sociais são falsas e distorcem duas medidas distintas: o monitoramento de transações suspeitas, procedimento já previsto na legislação, e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, idealizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Congresso Nacional.
Vídeos antigos de parlamentares da oposição reapareceram nas redes sociais nos últimos dias. Em uma das gravações, o senador Flávio Bolsonaro afirma que um decreto presidencial teria determinado a cobrança de imposto de renda sobre valores recebidos via Pix acima de R$ 5 mil em um único mês. A Receita reforça que essa informação não procede.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a disseminação de notícias falsas sobre o tema.“Esse tipo de ação delituosa da oposição não contribui. Ainda estão contratando com dinheiro sujo influenciadores para soltar esse tipo de fake news. Quem ganha com isso? O Brasil não ganha com isso, com mentira”, afirmou.
A Receita Federal orienta que a população consulte sempre os canais oficiais antes de compartilhar conteúdos relacionados a impostos e políticas públicas.
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