Projeto de combate as Fake News divide opiniões na Câmara dos Deputados

De acordo com o Ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha o foco do projeto não é opinião e sim o combate a propagação de atos criminosos pelos meios virtuais.

A Câmara dos Deputados debate projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. O projeto de autoria do senador Alessandro Viera do (Cidadania / Sergipe) regulamenta o uso das redes sociais, prevê obrigações como sinalização e exclusão de conteúdos considerados criminosos publicados em redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca.

O texto tem dividido opiniões dos deputados na Câmara e não tem data definida para votação, desde quando teve sua votação adiada na última semana. O projeto já foi aprovado há três anos no Senado e está em debate na Câmara.

As donas das plataformas de comunicação, conhecida como big techs, têm sem posicionado contra o projeto, senadores de oposição como Flávio Bolsonaro (PL) afirmam que o projeto censura a comunicação. Mas deputados da situação afirmam que é urgente a aprovação do projeto para avançar no combate as fake news.

O Ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha, explica porque o projeto é considerado necessário para sociedade brasileira:

“Outro dia eu ouvi uma coisa que eu falei: acho que começa por aí, aquilo que é crime na vida real, não pode ser permitido na vida digital. Acho que essa é a primeira baliza, não estamos preocupado em opinião, estamos preocupados com o crime”, afirma Padilha.

Ele explica que existe um mecanismo hoje, inclusive de monetização, propagação, de como se propaga crimes, que chocam ou que estimulam o ódio. De acordo com ele, como isso é monetizado, isso propaga, gera engajamento, estimula ainda mais.

“Um exemplo foi esse negócio da violência nas escolas. Então, não é só se alguém sentiu afetado por aquilo, consegui processar e ao ganhar o processo consegui barrar, até isso acontecer tem gente ganhando dinheiro com isso, tem ódio sendo propagado, crime sendo propagado. Então, como é que a gente regula isso. Eu acho que o PL se tem alguma coisa para alterar, vamos discutir, mas ele é um ponto de partida pra isso. É melhor você ter uma lei que pode ser aprimorada do que ter uma terra sem lei”, afirma o Ministro.

A Central de Notícias da Rádio INTEIRA AÇÃO é uma iniciativa do Projeto Lady Leste Glória Groove. Este projeto foi realizado com o apoio da 6ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.

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