Sancionada alteração que garante proteção imediata à mulher que denuncia violência

Deputada federal Juliana Cardoso (PT) ressalta importância da alteração na Lei Maria da Penha evitando que a demora do tempo burocrático possa resultar na retirada da vida das mulheres que vem sofrendo violência física e psicológica.

O presidente Lula sancionou, no dia 20 de abril, alteração na Lei Maria da Penha. A partir de agora basta o depoimento da mulher vítima de violência perante a autoridade policial, ou da apresentação de suas alegações escritas, para haver início às medidas protetivas de urgência.

A medida foi apresentada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o ano passado, quando era senadora.

O texto da lei nº 14.550 afirma: “As medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.”

A deputada federal Juliana Cardoso (PT) fala sobre a alteração na Lei: “Essa mudança é muito importante na legislação para que não tenha o tempo burocrático que é diferente do tempo da violência física, psicologia e muitas vezes retirando a vida dessa mulher”, afirma ela.

De acordo com a deputada é necessário trabalhar com as legislações que já existem para elas serem efetivadas. “Trabalhar em outras legislações que estão aquém das necessidades das mulheres que sofrem vítimas de violência, mas ela também não pode deixar de estar colada com a relação orçamentária e com as políticas públicas voltadas para as mulheres”, ressalta Juliana.

A Central de Notícias da Rádio INTEIRA AÇÃO é uma iniciativa do Projeto Lady Leste Glória Groove. Este projeto foi realizado com o apoio da 6ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.

Os conteúdos ditos pelos entrevistados não refletem a opinião da emissora.