Sob protesto, Câmara de São Paulo aprova revisão do Plano Diretor Estratégico em 1º turno; entenda!

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, em primeiro turno, a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. A votação foi acompanhada por movimentos populares de moradia, que protestaram contra a aprovação do projeto.

A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), protocolada em março deste ano na Câmara Municipal, foi aprovada com 42 votos favoráveis e 12 contrários, sem nenhuma abstenção. A revisão tem gerado um intenso debate na sociedade. A Promotoria de Justiça e de Habitação e Urbanismo de São Paulo informou, por exemplo, ter entrado com ação civil pública solicitando que a Câmara apresente estudos técnicos para embasar as mudanças feitas no Plano Diretor, antes que ele seja aprovado definitivamente.

Após as críticas e protestos da sociedade civil e esse anúncio da Promotoria sobre a instauração de ação civil pública, os vereadores disseram que vão promover novas audiências públicas antes que o Plano Diretor seja votado em segundo turno.

Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares, explica que o Plano Diretor é uma lei municipal importante que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade.

“O plano diretor é uma lei de instrumento básico de desenvolvimento urbano, econômico, social, ambiental e de expansão da cidade de São Paulo. É uma lei prevista na Constituição de 1988 e, neste momento, está em debate. A lei é uma das mais importantes do município porque estabelece para onde a cidade tem que crescer. É fundamental que essa revisão seja feita com ampla participação da sociedade, porque o plano diretor deve servir aos interesses coletivo, aos interesses públicos da cidade”, afirmou.

Benedito Barbosa, o Dito, da Central de Movimentos Populares de São Paulo e da União dos Movimentos de Moradia (UMM), afirma que a proposta votada em primeiro turno atende o mercado imobiliário. Ele fez criticas ao Plano Diretor e destacou que o projeto apresenta vários problemas, um deles diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).

“Cerca 60% das propostas da revisão vem do setor imobiliário e apenas cerca de 20% vem da sociedade civil e das audiências públicas. É um absurdo esse desequilíbrio. A proposta atual atende quase que exclusivamente os interesses do capital imobiliário na cidade de São Paulo como, por exemplo, a ampliação dos processos de verticalização nos corredores de ônibus e a tentativa de retirada de recursos do Fundurd. Aliás, há um bom tempo a Prefeitura vem tentando flexibilizar o Fundurd, que é um fundo para garantir o acesso à moradia social na cidade. A administração municipal tenta desviar esses recursos para outras finalidades. A gente lembra que o Fundurd é uma conquista dos movimentos populares de moradia. Não aceitaremos tamanho retrocesso”, disse Dito.

Na noite da última quinta-feira, após a votação do primeiro turno da proposta, movimentos populares de moradia participaram, sob protesto, de uma audiência pública que debateu critérios do novo Plano Diretor. No encontro, os manifestantes alegaram que a atual proposta não atende às necessidades das famílias mais pobres da cidade e exigiram a participação popular no processo de revisão do Plano Diretor.

A Central de Notícias da Rádio INTEIRA AÇÃO é uma iniciativa do Projeto Lady Leste Glória Groove. Este projeto foi realizado com o apoio da 6ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.

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